Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 1724/ |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Câmara Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1723/ |
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| Vigente |
| Denomina de “Zé do Muro” a trincheira situada na avenida Wilson Alvarenga, no bairro Castelo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1722/ |
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| Vigente |
| Denomina de avenida Nova York, a atual rua Nova York, localizada nos Bairros Cruzeiro Celeste e Novo Cruzeiro. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1721/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – revoga a Lei 1.705/2007. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1720/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1719/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 924, de 13 de julho de 1989, alterada pela lei nº 1.300, de 3 de novembro de 1995 e pela lei nº 1.519, de 27 de agosto de 2001, que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de João Monlevade e d |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1718/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital Margarida. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1717/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Imigrante. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1716/ |
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| Vigente |
| Obriga as Unidades de Saúde Pública do Município afixar cartaz contendo a lista dos remédios fornecidos gratuitamente através do SUS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1715/ |
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| Vigente |
| Dá denominação a Logradouro Público. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1714/ |
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| Vigente |
| Dá denominação a Logradouro Público. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1713/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito decorrentes da competência Municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1712/ |
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| Vigente |
| Altera a lei 955, de 13 de dezembro de 1989, que Institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, alterada pela lei 1.631, de 23 de junho de 2005. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1710/ |
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| Vigente |
| Proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1709/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares na cidade de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1708/ |
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| Vigente |
| Assegura direito aos idosos na forma que menciona. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1707/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1706/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual do exercício de 2007. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1705/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1704/ |
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| Vigente |
| Altera o dispositivo da Lei nº 1.546, de 22 de outubro de 2002. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1703/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do bairro Jacuí. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1702/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1701/ |
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| Vigente |
| Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais e aprova Acordo Coletivo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1700/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório, precedido da execução de obra pública, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1699/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Conselho Central São Bento da Sociedade São Vicente de Paulo de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1698/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública ANAN – Associação Cultural Navio Negreiro de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1697/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Liga Monlevadense de Futebol. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1696/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Bíblica e Cultural de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1695/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a ACCAP – Associação Comunitária Crescendo e Aprendendo. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1694/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1693/ |
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| Vigente |
| Estabelece a Estrutura Organizacional do DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos, e revoga as Leis 1.366, de 23 de dezembro de 1996 e 1.386, de 3 de novembro de 1997. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1692/ |
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| Vigente |
| Altera e inclui dispositivo da Lei nº 1.358, de 13 de novembro de 1996, que institui o Código de Obras de João Monlevade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1691/ |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1689/ |
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| Vigente |
| Revoga dispositivo da Lei nº 1.472, de 1º de maio de 2000, alterada pelas Leis números 1.513, de 09 de julho de 2001 e 1.536, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepci |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1688/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a edição em Braille, de todo Ato Normativo Municipal que trate e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1688/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários municipais, descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1686/ |
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| Vigente |
| Revisa Plano Diretor do município de João Monlevade e atende ao previsto no § 1º do art. 87, da Lei Orgânica do município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1685/ |
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| Vigente |
| Denomina de rua Catileya, a atual rua Projetada, localizada no bairro Promorar. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1684/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre consulta odontológica, no acompanhamento pré-natal na rede pública municipal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1683/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Guarda Nossa Senhora do Rosário São João Evangelista. |
| Detalhes |