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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2642/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as atribuições ao Cargo de Fiscal de Rendas.
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Lei Ordinária 2641/2024

Vigente
00/00/0000
Acrescenta o § 5º ao art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de nomes de próprios públicos municipais, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2640/2024

Vigente
00/00/0000
Denomina de Rua da Saudade a rua existente no bairro Baú, que dá acesso ao novo Cemitério do Baú.
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Lei Ordinária 2639/2024

Vigente
00/00/0000
Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de João Monlevade, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2638/2024

Vigente
00/00/0000
Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista” no município de João Monlevade e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2637/2024

Vigente
00/00/0000
Altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2636/2024

Vigente
00/00/0000
Altera o inciso III do art. 1º; o art. 3º e o §2º do art. 10 da Lei Municipal 2.446, de 31 de março 2022, que cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2632/2024

Vigente
00/00/0000
Autoriza, para cumprimento da lei n° 2.620 de 07 de março de 2024, a realização de remanejamento, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 2631/2024

Vigente
00/00/0000
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 2630/2024

Vigente
00/00/0000
Altera as Leis nºs: 2.430 de 27 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e 2.543 de 17 de julho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 2629/2024

Vigente
00/00/0000
Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2628/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2627/2024

Vigente
00/00/0000
Denomina de “Valdemar Venâncio Pires” a rua existente no bairro Boa Vista, perpendicular à rua Nicéia dos Santos Carmo e paralela à rua José Faustino Taveira
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Lei Ordinária 2626/2024

Vigente
00/00/0000
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, ALVINÓPOLIS E DOM SILVÉRIO - SINTRAMON
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Lei Ordinária 2625/2024

Vigente
00/00/0000
Institui e insere no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável
Detalhes

Lei Ordinária 2624/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2623/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais de João Monlevade, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2622/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de João Monlevade, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2621/2024

00/00/0000
Denomina de “Espaço Esportivo Sargento Célio Ferreira de Souza” o espaço público situado entre as avenidas Getúlio Vargas (em frente à Secretaria de Obras) e Wilson Alvarenga (em frente à 17º Cia. PM), no bairro Belmonte
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Lei Ordinária 2620/2024

Vigente
00/00/0000
Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2619/2024

Vigente
00/00/0000
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, nos termos que especifica, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2618/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2617/2024

Vigente
00/00/0000
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2616/2024

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base da planta cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2615/2024

Vigente
27/02/2024
LEI Nº 2615/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de junho como o “Dia da Peteca” e dispõe sobre a inclusão de Oficina de Peteca e Copa Monlevade de Peteca no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2614/2024

Vigente
27/02/2024
LEI Nº 2614/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera os artigos 2°, 3° e 4° e acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei Municipal n° 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2613/2024

Vigente
21/02/2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2612/2024

Vigente
21/02/2024
Ratifica a denominação “Braúnas” à rua identificada com este nome, localizada no bairro São João.
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Lei Ordinária 2611/2024

Vigente
21/02/2023
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região.
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Portarias 0283/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA VICE-DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO
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Portarias 0282/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA VICE-DIRETORA DO CEMEI PADRE HENRIQUES
Detalhes

Portarias 0281/2024

Vigente
00/00/0000
EXONERA VICE-DIRETORA DO CEMEI PADRE HENRIQU
Detalhes

Portarias 0280/2024

Vigente
00/00/0000
EXONERA VICE-DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO
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Portarias 0279/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE -
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Portarias 0278/2024

Vigente
20/05/2024
PORTARIA Nº 278/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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Portarias 0277/2024

Vigente
00/00/0000
EXONERA TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Portarias 0276/2024

Vigente
20/05/2024
PORTARIA Nº 276/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 CONCEDE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR.
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Portarias 0275/2024

Vigente
00/00/0000
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA
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Portarias 0273/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0272/2024

Vigente
00/00/0000
NOMEIA CHEFE DE SETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes