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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1997 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho Social para Secretaria Municipal de Assistência Social. Lei Ordinária
1997-Altera-nomenclatura-da-Secretaria-de-Trabalho-Social.pdf
Lei Ordinária nº 1996 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal 1.979/2011, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2012. Lei Ordinária
1996-Altera-a-lei-1979.pdf
Lei Ordinária nº 1995 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de Rua das Rosas rua do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
1995-Rua-das-Rosas.pdf
Lei Ordinária nº 1994 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Declara de Utilidade Pública a Associação Arbore Projetos e Pesquisas. Lei Ordinária
1994-Utilidade-Publica-Associacao-Arbore.pdf
Lei Ordinária nº 1993 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1993-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1992 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de João Antônio Ferreira rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
1992-Rua-Joao-Antonio-Ferreira.pdf
Lei Ordinária nº 1991 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Aprova Termo Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1991-Termo-aditivo-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1990 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1990-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1989 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1989-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1988 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1988-Acordo-coletivo.pdf