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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/06/2025 17:00:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1977 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lei Ordinária
1977-Programa-de-recuperacao-fiscal.pdf
Lei Ordinária nº 1976 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa. Lei Ordinária
1976-Remissao-e-cobranca-de-creditos-tributarios.pdf
Lei Ordinária nº 1975 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1975-Termo-aditivo-de-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1974 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera as leis municipais 1.839/2009 e 1.876/2010. Lei Ordinária
1974-Altera-a-lei-18392009.pdf
Lei Ordinária nº 1973 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Autoriza o Executivo a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
1973-Autoriza-contratacao-com-BDMG.pdf
Lei Ordinária nº 1972 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de Rafael José de Souza rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
1972-Rua-Rafael-Jose-de-Souza.pdf
Lei Ordinária nº 1971 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de Maria da Silva Teixeira rua do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
1971-Rua-Maria-da-Silva-Teixeira.pdf
Lei Ordinária nº 1970 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Denomina de José Pedro Alberto rua do bairro Palmares. Lei Ordinária
1970-Rua-Jose-Pedro-Alberto.pdf
Lei Ordinária nº 1969 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal. Lei Ordinária
1969-Plano-de-Cargos-Camara.pdf
Lei Ordinária nº 1968 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre o Dia Mundial de Combate à Obesidade. Lei Ordinária
1968-Dia-Municipal-de-combate-a-obesidade.pdf