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Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Atualizado em: 12/08/2024 17:33:59

Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa

Decreto 80/2011 – Alvará Provisório

Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010

Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM

 

Incubadora de Empresas:

 

Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade

Regimento Interno da Incubadora

Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado

Edital de Chamamento Público 01/2019

Arquivos

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS 10/11/2020 07:58  Clique para baixar
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2020 - INCUBADORA DE EMPRESAS 04/03/2020 15:28  Clique para baixar
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS 10/11/2020 08:01  Clique para baixar
PLANO DE NEGOCIOS 28/09/2020 16:16  Clique para baixar
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020 05/10/2020 09:19  Clique para baixar
RESULTADO PARCIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020 28/09/2020 16:16  Clique para baixar
MODELOS DE DECLARAÇÕES 28/09/2020 16:16  Clique para baixar
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2019 - INCUBADORA DE EMPRESAS 04/03/2020 15:28  Clique para baixar
MODELO PLANO DE NEGÓCIOS 26/12/2019 16:22  Clique para baixar
Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010 24/06/2019 15:10  Clique para baixar
Decreto 80/2011 – Alvará Provisório 26/12/2019 16:22  Clique para baixar
ESTRUTURA JURIDICA DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE JOÃO MONLEVADE 04/03/2020 15:29  Clique para baixar
Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM 04/03/2020 15:29  Clique para baixar
Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa 26/12/2019 16:22  Clique para baixar
RESULTADO FINAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2019 04/03/2020 15:29  Clique para baixar
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS ATOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2020 DA INCUBADORA DE EMPRESAS 24/06/2020 16:54  Clique para baixar
Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado 25/03/2019 11:59  Clique para baixar
Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade 25/03/2019 11:59  Clique para baixar