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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1709 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleo comestível em bares e restaurantes. Lei Ordinária
2007-1709.pdf
Lei Ordinária nº 1708 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Assegura direitos aos idosos na forma que menciona. Lei Ordinária
2007-1708.pdf
Lei Ordinária nº 1707 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2007-1707.pdf
Lei Ordinária nº 1706 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008; Lei Ordinária
2007-1706.pdf
Lei Ordinária nº 1705 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei Ordinária
2007-1705.pdf
Lei Ordinária nº 1721 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Lei Ordinária
1721-Revogada-Lei-23922021.pdf
Lei Ordinária nº 1712 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. Lei Ordinária
1712.pdf
Lei Ordinária nº 1704 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Altera a Lei 1.546/2002. Lei Ordinária
1704.pdf
Lei Ordinária nº 1703 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro Jacuí. Lei Ordinária
1703.pdf
Lei Ordinária nº 1702 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Adolescentes Rumo ao Futuro. Lei Ordinária
1702.pdf