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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1731 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2007-1731.pdf
Lei Ordinária nº 1730 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2008. Lei Ordinária
2007-1730.pdf
Lei Ordinária nº 1729 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Declara de Utilidade Pública a AMAIC - Associação Clube de Mães e Amigos Imaculada Conceição. Lei Ordinária
2007-1729.pdf
Lei Ordinária nº 1728 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Altera Lei que institui o Código de Obras do município. Lei Ordinária
2007-1728-Altera-Cod-Obras.pdf
Lei Ordinária nº 1727 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do bairro Estrela Dalva. Lei Ordinária
2007-1727.pdf
Lei Ordinária nº 1726 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Institui o Dia do Voluntário no município. Lei Ordinária
2007-1726-Dia-do-Voluntario.pdf
Lei Ordinária nº 1725 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2007-1725.pdf
Lei Ordinária nº 1724 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal. Lei Ordinária
2007-1724.pdf
Lei Ordinária nº 1723 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Denomina de Zé do Muro a trincheira situada na avenida Wilson Alvarenga, no bairro Castelo. Lei Ordinária
2007-1723.pdf
Lei Ordinária nº 1722 / 2007
PMCM
14/12/2023 2007
Denomina de Avenida a Rua Nova York, no bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
2007-1722.pdf