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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1740 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1740-Permuta-Revogada-pela-Lei-17802008.pdf
Lei Ordinária nº 1739 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Dispõe sobre funcionamento de postos de revendedores de combustíveis. Lei Ordinária
Lei-2008-1739-Normas-para-vendas-de-combustiveis-Alterada-23942021.pdf
Lei Ordinária nº 1738 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Denomina de Monte Sinai rua do bairro Satélite. Lei Ordinária
Lei-2008-1738-Rua-Monte-Sinai-Satelite.pdf
Lei Ordinária nº 1662 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Aprova Plano Decenal Municipal de Educação. Lei Ordinária
1662-Plano-Decenal-de-Educacao-Revogada.pdf
Lei Ordinária nº 1737 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Aprova a atualização dos subsídios dos agentes políticos do município. Lei Ordinária
2007-1737.pdf
Lei Ordinária nº 1736 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Denomina de Orgel Vieira Nunes rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
2007-1736.pdf
Lei Ordinária nº 1735 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre os pontos de ônibus do transporte coletivo municipal. Lei Ordinária
2007-1735.pdf
Lei Ordinária nº 1734 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de caixas d'água. Lei Ordinária
2007-1734.pdf
Lei Ordinária nº 1733 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Acrescenta dispositivo à Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. Lei Ordinária
2007-1733.pdf
Lei Ordinária nº 1732 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Altera a lei que institui Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Departamento de Águas e Esgotos - DAE. Lei Ordinária
2007-1732.pdf