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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1781 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação, outros órgãos e entidades. Lei Ordinária
Lei-2008-1781-Cessao-de-funcionarios-Alterada-pela-Lei-21922016.pdf
Lei Ordinária nº 1780 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 0 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública o GEAMON - Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-2008-1779-Utilidade-Publica-GEAMON.pdf
Lei Ordinária nº 1778 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Denomina de Randolfo Moreira de Souza rua do bairro José Elói. Lei Ordinária
Lei-2008-1778-Rua-Randolfo-Moreira-de-Souza-Jose-Eloi.pdf
Lei Ordinária nº 1777 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Denomina de Padre Geraldo Lucien Peeters praça do bairro Santa Cruz. Lei Ordinária
Lei-2008-1777-Praca-Pe-Geraldo-Lucien-Peeters-Santa-Cruz.pdf
Lei Ordinária nº 1775 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-2008-1775-Utilidade-Publica-Associacao-Sao-Vicente-de-Paulo.pdf
Lei Ordinária nº 1774 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2009-2012. Lei Ordinária
Lei-2008-1774-Subsidio-de-Prefeito-Vice-Secretarios.pdf
Lei Ordinária nº 1773 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2009/2012. Lei Ordinária
Lei-2008-1773-Subsidio-dos-vereadores.pdf
Lei Ordinária nº 1772 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral. Lei Ordinária
Lei-2008-1772-Utilidade-Publica-Coral-Familia-Alcantara.pdf
Lei Ordinária nº 1771 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Denomina de Madre Tereza de Calcutá rua do bairro Palmares. Lei Ordinária
Lei-2008-1771-Rua-Madre-Teresa-de-Calcuta-Palmares.pdf