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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1821 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas em estabelecimentos comerciais. Lei Ordinária
1821-Sacolas-plasticas.pdf
Lei Ordinária nº 1820 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário São Geraldo. Lei Ordinária
1820-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Centro-Comunitario-Sao-Geraldo.pdf
Lei Ordinária nº 1819 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Altera a Lei 1.677/2006. Lei Ordinária
1819-Altera-a-Lei-no-1677-de-19-de-julho-de-2006-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1818 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a isenção aos doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. Lei Ordinária
1818-Isencao-de-taxas-para-doadores-de-sangue.pdf
Lei Ordinária nº 1817 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento da Câmara Municipal. Lei Ordinária
1817-Autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-da-Camara-Municipal.pdf
Lei Ordinária nº 1816 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Autoriza os agentes de trânsito do Settran a registrar ocorrência de abalroamento de veículos. Lei Ordinária
1816-Autoriza-os-agentes-de-transito-do-SETTRAN-a-registrar-ocorrencia-de-abalroamento-de-veiculos.pdf
Lei Ordinária nº 1815 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Denomina de Vó Mena o Coreto da Praça Sete de Setembro. Lei Ordinária
1815-Denomina-de-Coreto-Vo-Mena-Alcantara-o-coreto-localizado-na-Praca-Sete-de-Setembro.pdf
Lei Ordinária nº 1814 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Proíbe o uso de cerol em áreas públicas e comuns. Lei Ordinária
1814-Proibe-uso-de-cerol.pdf
Lei Ordinária nº 1813 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado. Lei Ordinária
1813-Dispoe-sobre-utilizacao-de-papel-reciclado-no-ambito-da-Administracao-Municipal-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1812 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Prorroga os prazos de Licença-Maternidade e de Licença-Paternidade. Lei Ordinária
1812-Prorroga-licenca-maternidade.pdf