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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 361 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A PARTICULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D25DCB66-A6EA-D1E0-026A-DD2A2B7DDA34}.pdf
Lei Ordinária nº 613 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC7CEBDE-B6D1-BE15-1B7B-0ECCBAE78CA7}.pdf
Lei Ordinária nº 871 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DOAR MATERIAL DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA4BAABB-AE6C-B84B-B3E2-C1B3BECEEB4D}.pdf
Lei Ordinária nº 1121 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DE0C2A7-AA7B-CE1B-0EDC-BC2DEBDEBC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 1374 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº1.104, de 31 de março de 1992. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BC7762D-0BD6-DDDC-8CB4-4C07E8AEB3AA}.pdf
Lei Ordinária nº 1632 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C10EEA40-E3A7-AE2A-DED0-A50D32E08756}.pdf
Lei Ordinária nº 1892 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua Antônio Pereira da Silva a atual Rua projetada localizada no Bairro Loanda. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC23DDB3-EB5E-BBAC-143E-AADAEC38AB6C}.pdf
Lei Ordinária nº 106 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEBEC373-A104-2DD6-EADA-48D6CBEAAADB}.pdf
Lei Ordinária nº 362 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4CEEBDC-4DED-DCEB-83D1-52BAAE6B1DEB}.pdf
Lei Ordinária nº 614 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE6CC4D1-CD40-DDCC-D173-C6DB0EB63ABA}.pdf