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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 867 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B201A3E0-DCA3-EB7D-DABC-321011B0DDDB}.pdf
Lei Ordinária nº 1117 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote ao Sr. Joaquim Marcos Pinto. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6A731D0-CCDB-ACBD-C71D-AA24A4AE4EBC}.pdf
Lei Ordinária nº 1370 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo conceder redução e parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa ou não. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BB4BC3-882C-EC2D-6AA4-B8B23A20A2CD}.pdf
Lei Ordinária nº 1628 /
PMCM
12/11/2018
Aprova Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E76E2CB4-DBB3-5BA5-BDBD-40E47DE13CAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1888 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo ao acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de João Monlevade - SINTRAMON. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C544AD5B-CC7E-DBCC-7A71-D68AC0AB0ACE}.pdf
Lei Ordinária nº 102 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBDB8CEC-D8E0-B1EB-CE26-3B45C7C4162D}.pdf
Lei Ordinária nº 358 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE15BCAB-2CA1-8E5B-EA15-DB4CDE3B3077}.pdf
Lei Ordinária nº 610 /
PMCM
12/11/2018
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE **** ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 16/12/87 **** Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8E81CEE-1CCD-846B-7EE8-C574E6DDECBA}.pdf
Lei Ordinária nº 868 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD26E300-DC72-46CA-E5BA-CE1DC3BDAAAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1118 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote ao Sr. Cássio Martins Cota. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4E4C50D3-B8B0-62CE-BDBD-E1E4BE751A2B}.pdf