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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1614 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivo à Lei 1.604, de 8 de julho de 2004, que dispõe as diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício 2005, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BD65C11-D3AB-CE22-BA58-8AD01AED25DC}.pdf
Lei Ordinária nº 1872 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo do acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5EAC4EA0-5EA2-1BA5-EBBE-E1EBAB8C2EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 89 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{103CBA12-AAA5-6CCA-B2D6-078E2427AEDE}.pdf
Lei Ordinária nº 345 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR DO MENOR - DE JOÃO MONLEVADE - COMBEM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2CC8A2C-4CEB-C432-CE6C-DDCAEE82BC54}.pdf
Lei Ordinária nº 597 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7613AD8E-3C6A-EECB-16D7-C552BB387A77}.pdf
Lei Ordinária nº 855 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDBD0AE7-AAAC-65E7-BDAA-DEEADC42856D}.pdf
Lei Ordinária nº 1105 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEC4AB55-0437-AE64-276A-08E8DA86AC8D}.pdf
Lei Ordinária nº 1358 /
PMCM
12/11/2018
Índice     Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A22E0B8-E227-A3CB-7D0A-DECDB5ED56B7}.pdf
Lei Ordinária nº 1615 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº 960, de 26 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{45C43EC5-C10A-B088-4ECB-CCEDCDB7EE47}.pdf
Lei Ordinária nº 1873 /
PMCM
12/11/2018
Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento da dívida da fazenda pública municipal, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da CF e arts 78,87 e 97, § 12 do adct e dá outra Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA2BE1C3-D2AA-ABCE-ADE1-22504A52ADA5}.pdf