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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1786 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a AMEPI Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C20A45CE-083C-5C54-A4CE-EE5CEC56AB1B}.pdf
Lei Ordinária nº 2051 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ADAB6D3-4BBB-EA75-ABCB-ECD4DB6C11CB}.pdf
Lei Ordinária nº 2 /
PMCM
12/11/2018
Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E8D3C44-AA6D-875E-C6ED-BABCED0028C0}.pdf
Lei Ordinária nº 257 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E2C2BD02-B6DD-11A3-CBE5-DDDDC4AEABC2}.pdf
Lei Ordinária nº 512 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCC421E-AB60-D5D3-B06E-1EBC2ACDBC77}.pdf
Lei Ordinária nº 767 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR IMACULADA CONCEIÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{345300B4-6D3D-E3EB-CDBE-7AAC55EBEE2E}.pdf
Lei Ordinária nº 1022 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA CLARA ROSA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBEB12DD-4EBB-D1A0-E774-13BACEDBD5B5}.pdf
Lei Ordinária nº 1271 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Coelho Neto, a atual rua 03, localizada no bairro Palmares. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AADDD587-EDAD-68DC-7171-DB53AEDB8B3D}.pdf
Lei Ordinária nº 1528 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.195, de 30 de agosto de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4EC68DA-ECDE-157C-B5AE-DE5A1AE678D0}.pdf
Lei Ordinária nº 1787 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos (Banco de Alimentos). Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A4C08DC-2AC0-735C-72A0-474D14DAEE11}.pdf