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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1482 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza contratação por tempo determinado. Lei Ordinária
1482.pdf
Lei Ordinária nº 1481 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar imóveis para doação. Lei Ordinária
1481.pdf
Lei Ordinária nº 1480 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Amplia o Programa de Saúde da Família (PSF). Lei Ordinária
1480.pdf
Lei Ordinária nº 1479 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Amplia o Programa de Saúde da Família (PSF). Lei Ordinária
1479.pdf
Lei Ordinária nº 1478 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Dá denominação à logradouro. Lei Ordinária
1478.pdf
Lei Ordinária nº 1477 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 2001. Lei Ordinária
1477.pdf
Lei Ordinária nº 1476 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o município a desafetar área verde e doar à 84ª Cia de Polícia Militar de Minas Gerais. Lei Ordinária
1476.pdf
Lei Ordinária nº 1475 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Regulamenta o serviço de transporte escolar por vans no município. Lei Ordinária
1475-Regulamento-Vans_(614).pdf
Lei Ordinária nº 1474 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Concede subvenção à Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
1474.pdf
Lei Ordinária nº 1473 / 2000
PMCM
27/12/2023 2000
Autoriza o município a desafetar área pública e doar ao Clube do Cavalo. Lei Ordinária
1473.pdf