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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1565 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Atribui denominação às ruas que menciona. Lei Ordinária
1565-Atribui-denominacao-a-ruas-bairro-Nova-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1564 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Por Amor na luta contra o câncer de mama. Lei Ordinária
1564-Utilidader-Publica-Associacao-por-Amor.pdf
Lei Ordinária nº 1563 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Declara de Utilidade Pública o Subdiretório Regional dos Congados de Nossa Senhora do Rosário. Lei Ordinária
1563-Utilidade-publica-Sub-Diretorio-Regional-dos-Congados-de-N-Sra-do-Rosario.pdf
Lei Ordinária nº 1562 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera Lei nº 1.546/2002. Lei Ordinária
1562-Altera-Lei-1546-Gratuidade-de-transporte.pdf
Lei Ordinária nº 1561 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Altera Lei nº 496/1978. Lei Ordinária
2002-1561.pdf
Lei Ordinária nº 1560 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Lei Ordinária
2002-1560.pdf
Lei Ordinária nº 1559 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Autoriza o município a prorrogar contratações. Lei Ordinária
2002-1559.pdf
Lei Ordinária nº 1558 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003. Lei Ordinária
2002-1558.pdf
Lei Ordinária nº 1557 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Dispõe sobre a identificação de praças e ruas do município. Lei Ordinária
2002-1556_(156).pdf
Lei Ordinária nº 1556 / 2002
PMCM
22/12/2023 2002
Institui o Dia Municipal de Combate à Desnutrição. Lei Ordinária
2002-1556.pdf