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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1593 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Altera Lei que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de João Monlevade. Lei Ordinária
1593-Altera-Lei-4021975-Estatuto-dos-funcionarios-publicos.pdf
Lei Ordinária nº 1592 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Denomina de Vereador José de Oliveira Couto Praça Esportiva do bairro Satélite. Lei Ordinária
1592-Praca-Vereador-Jose-de-Oliveira-de-Couto.pdf
Lei Ordinária nº 1591 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre a proibição do plantio de eucaliptos próximo a nascentes. Lei Ordinária
1591-Proibicao-de-plantio-de-eucalipto-Revogada-pela-Lei-complmentar-022009.pdf
Lei Ordinária nº 1537 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza concessão de subvenção à Liga Monlevadense de Futebol (LMF). Lei Ordinária
2002-1537.pdf
Lei Ordinária nº 1547 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações. Lei Ordinária
1547.pdf
Lei Ordinária nº 1590 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza. Lei Ordinária
1590-Anulada-Foi-renumerada-como-Lei-complementar.pdf
Lei Ordinária nº 1589 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Aprova Termo Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1589-Termo-aditivo-de-acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1588 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Altera leis 1.498/2001, 1.507/2001, 1.533/2001. Lei Ordinária
1588-Prorroga-Leis-149815071533-Contratacao-temporaria-Alterada-pela-Lei-16172005.pdf
Lei Ordinária nº 1587 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza indenizações decorrentes de desapropriações. Lei Ordinária
1587-Autoriza-indenizacoes-decorrentes-de-desapropriacoes.pdf
Lei Ordinária nº 1586 / 2003
PMCM
22/12/2023 2003
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual da Câmara Municipal. Lei Ordinária
1586-Credito-especial.pdf