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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1602 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de assédio moral nas dependências da administração municipal. Lei Ordinária
1602-Assedio-moral.pdf
Lei Ordinária nº 1601 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Institui as Farmácias Solidárias. Lei Ordinária
1601-Farmacias-solidarias.pdf
Lei Ordinária nº 1600 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a alienar ações de propriedade do município. Lei Ordinária
1600-Alienacoes-de-acoes-de-propriedade-do-municipio.pdf
Lei Ordinária nº 1599 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Lei Ordinária
1599-Acoes-para-subsidio-a-habitacao.pdf
Lei Ordinária nº 1599 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza o Executivo a desenvolver o Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1598 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Denomina de deputado Olímpio Pires Guerra o Ginásio situado no bairro República. Lei Ordinária
1598-Ginasio-Olimpio-Pires-Guerra.pdf
Lei Ordinária nº 1597 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1597-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1596 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza cessão de funcionários municipais para outros órgãos públicos. Lei Ordinária
1596-Autoriza-cessao-de-funcionarios-Revogada-pela-Lei-17812008.pdf
Lei Ordinária nº 1595 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Autoriza contratações por tempo determinado. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1594 / 2004
PMCM
21/12/2023 2004
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários municipais e descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
1594-Parcelamento-de-creditos-tributarios-municipais.pdf