Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Icone Contraste Contraste Icone Texto Maior Texto Maior Icone Texto Normal Texto Normal Icone Texto Menor Texto Menor Icone Acesso a Informacao Acesso a Informação
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 118 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°118 Decreto
DECRETO-118.pdf
Decreto nº 117 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°117 Decreto
DECRETO-117.pdf
Decreto nº 107 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°107 Decreto
DECRETO-107.pdf
Decreto nº 105 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°105 Decreto
DECRETO-105.pdf
Decreto nº 97 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°97 Decreto
DECRETO-97.pdf
Decreto nº 96 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°96 Decreto
DECRETO-96-1.pdf
Decreto nº 73 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°73 Decreto
DECRETO-73-1.pdf
Decreto nº 72 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°72 Decreto
DECRETO-72.pdf
Decreto nº 57 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°57 Decreto
DECRETO-57-2021-CANCELAMENTO-DE-RESTOS-A-PAGAR-.pdf
Decreto nº 46 / 2021
PMCM
10/11/2021 2021
DECRETO N°46 Decreto
DECRETO-46.pdf