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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 85 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER.” Decreto
DECRETO852022.pdf
Decreto nº 59 / 2022
PMCM
10/10/2022 2022
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE . Decreto
Decreto59CancelaRestosapagar.pdf
Decreto nº 144 / 2022
PMCM
07/10/2022 2022
REGULAMENTA A INDICAÇÃO QUALIFICADA AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA A PARTIR DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR, COM CARÁTER INDICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-1442022-Indicacao-Diretor-e-Vice.pdf
Decreto nº 91 / 2022
PMCM
27/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER Decreto
DECRETO912022SUPLPORSUPERAVIT.pdf
Decreto nº 148 / 2022
PMCM
22/09/2022 2022
REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DIA DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL Decreto
MINUTA-DECRETO-No-148-2022-regulamenta-folga-eleitoral-NOVO-1-1.pdf
Decreto nº 129 / 2022
PMCM
22/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO1292022SUPLPORSUPERAVIT.pdf
Decreto nº 119 / 2022
PMCM
22/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO1192022SUPLPORANULACAO-1.pdf
Decreto nº 144 / 2022
PMCM
22/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC114RTF-2.pdf
Decreto nº 122 / 2022
PMCM
22/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-122RTF-3.pdf
Decreto nº 114 / 2022
PMCM
20/09/2022 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DAE) DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-114.pdf