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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 104 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto-1042023.pdf
Decreto nº 115 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto-115-.pdf
Decreto nº 97 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec97.pdf
Decreto nº 87 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec87.pdf
Decreto nº 101 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
DEC-101.pdf
Decreto nº 63 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
RETIFICA O DECRETO Nº 65/2022, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETO-632023-1.pdf
Decreto nº 52 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-52RTF-1.pdf
Decreto nº 42 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG. Decreto
Decreto-no-42-2023-2.pdf
Decreto nº 3 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS DE JOÃO MONLEVADE – CPUJM Decreto
decreto-no-032023-1.pdf
Decreto nº 41 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2022 QUE “INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE SÍFILIS/HIV/HEPATITES B E C DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-no-41-2023-1.pdf