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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 06 / 2026
12/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1225/1994, DE 30 DE MARÇO DE 1994, QUE “CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA."
94ce5fdb6de95b5a26ee5bbe72682184.pdf
Decreto nº 08 / 2026
12/01/2026 2026 Decreto
ALTERA O ANEXO III DO DECRETO N. 209 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6da51a789f0930ff9a7fecf403c6a04d.pdf
Decreto nº 04 / 2026
08/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e7d406e6499094744450abf10b721d6e.pdf
Decreto nº 01 / 2026
07/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 10/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA (UROLOGISTA).
827691d91bd457d1df19cb298326ac24.pdf
Decreto nº 279 / 2025
29/12/2025 2025 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - ITBI
6c60c7b640d0c9099bed6867511e353c.pdf
Decreto nº 277 / 2025
23/12/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
005224d6718801d5f39afd1f3d9d9aa9.pdf
Decreto nº 276 / 2025
23/12/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
34306f706cc2da65b22a1f628ed2a603.pdf
Decreto nº 278 / 2025
23/12/2025 2025 Decreto
APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
fe2c031ffc041d28689e4c387529964c.pdf
Decreto nº 272 / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 34/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MONITOR DE CRECHE, MONITOR PARA ATENDER ALUNO COM DEFICIÊNCIA e SECRETÁRIO ESCOLAR.
51ff6454caaa3337bd0a1272a4a2505c.pdf
Decreto nº 228 / 2025
22/12/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3525ee9454f620a9f79a4eabb498f03d.pdf