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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 140 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INGRESSO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE NOVOS ALUNOS E A DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
389374611d5ba2391910d2d68f36b32a.pdf
Decreto nº 139 / 2024
20/08/2024 2024 Decreto
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA DE TERRA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES, BAIRRO VILA TANQUE
ab6d92b73219b8836c463d36c3402658.pdf
Decreto nº 130 / 2024
19/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
ae660385e0e21bb352080c0afd1a7dcc.pdf
Decreto nº 113 / 2024
19/08/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
af011c8dddea5a7319b56c9b20aa22b5.pdf
Decreto nº 137 / 2024
PMCM
06/08/2024 2024
APROVA ESTATUTO DA FUNDAÇÃO PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE-MG Decreto
DECRETO-137-2024-.pdf
Decreto nº 132 / 2024
PMCM
02/08/2024 2024
INSTITUI O DECRETO DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO-132-2024-corrigido.pdf
Decreto nº 131 / 2024
PMCM
01/08/2024 2024
“APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO TANQUINHO I, NESTE MUNICÍPIO” Decreto
DECRETO-131-2024-APROVA-PARCELAMENTO-BAIRRO-TANQUINHO-I.pdf
Decreto nº 127 / 2024
PMCM
01/08/2024 2024
FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Decreto
DECRETO-1272024.pdf
Decreto nº 95 / 2024
PMCM
25/07/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-95RTF-1.pdf
Decreto nº 95 / 2024
PMCM
16/07/2024 2024
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DEC-95RTF.pdf