Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0217/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAÚ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0216/ |
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| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0215/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0214/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0213/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0212/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0211/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0210/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0209/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0208/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0207/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0206/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ADMISSÃO DE SERVIDOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0205/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0204/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0203/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0202/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0201/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0200/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0199/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0198/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0197/ |
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| Vigente |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0196/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0195/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO, ASSINATURA DE CONTRATO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TELEVISÃO DO MUNICIPIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0194/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0193/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0192/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0191/ |
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| Vigente |
| CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0190/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0189/ |
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| Vigente |
| RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0188/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0187/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO E OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0186/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0185/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS SALÁRIOS DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0184/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0183/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0182/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0181/ |
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| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0180/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0179/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0178/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |