Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0338/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0337/ |
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| Vigente |
| TRANSFORMA CARGOS DE CHEFIA EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0336/ |
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| Vigente |
| FIXA VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0335/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0334/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0333/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0332/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0331/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0330/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0329/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0328/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0327/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0326/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONTRATAR OU ADMITIR SERVENTE ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0325/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CAUCIONAMENTO DE AÇÕES DA CEMIG, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 312, DE 24 DE AGOSTO DE 1972 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0324/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0323/ |
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| Vigente |
| REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0322/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0321/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0320/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0319/ |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0318/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0317/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO "NÚCLEO DE CRIADORES DE CÃES PASTORES ALEMÃES DO VALE DO AÇO". |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0316/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0315/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0314/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0313/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0312/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONTRATAR COM O SERFHAU, À CONTA DO FIPLAN, EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, A FIRMAR COM TERCEIROS CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DOS SERVIÇOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0311/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE VERBA À ESCOLA PROFISSIONAL SANTA MARTA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0310/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0309/ |
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| Vigente |
| REVOGA A APLICAÇÃO DA LETRA "C" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 293 DE 20 DE JANEIRO DE 1972 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0308/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0307/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ANULA TOTAL E/OU PARCIALMENTE AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0306/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0305/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONTRATAR E CREDENCIAR MÉDICOS E DENTISTAS E PESSOAL NECESSÁRIO AO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ABRE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0304/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0303/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZA ADITAMENTO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E CONTRAIR EMPRÉSTIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0302/ |
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| Vigente |
| EQUIPARA VENCIMENTOS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA PARTE DE DOTAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0301/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0300/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANULA PARCIAL E/OU TOTALMENTE AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0299/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |