Lei Ordinária 1617/2005 |
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Vigente |
24/01/2005 |
Autoriza prorrogação de vigência da Lei 1.588/2003. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1616/2005 |
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Vigente |
03/01/2005 |
Estabelece parcerias com escolas e entidades afins para fornecimento de uniformes escolares. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1367/2005 |
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Vigente |
24/08/2005 |
Declara de Utilidade Pública a Atlimarjom - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade. |
Detalhes |