Prefeitura Municipal de João Monlevade
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 56 / 2026 |
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| 13/03/2026 | 2026 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA |
| Dispõe sobre a autorização para utilização de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de João Monlevade – FIA/JM para aquisição de cartilhas educativas de prevenção e combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito da Campanha Maio Laranja. | ||