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Publicações Oficiais

Prefeitura Municipal de João Monlevade


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 56 / 2026
13/03/2026 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Dispõe sobre a autorização para utilização de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de João Monlevade – FIA/JM para aquisição de cartilhas educativas de prevenção e combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito da Campanha Maio Laranja.
Data Publicação Descrição Arquivo
13/03/2026 RESOLUÇÃO Nº 56, DE 11 DE MARÇO DE 2026