Lei Complementar 0005/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0004/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0003/ |
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Vigente |
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. |
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Lei Ordinária 0002/ |
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Vigente |
Dispões sobre arrecadação de tributos com revelação de multas. |
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Lei Complementar 0002/ |
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Vigente |
Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 0001/ |
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Vigente |
Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". |
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Lei Complementar 0001/ |
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Vigente |
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências. |
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