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Lei Ordinária 2350/2020

Vigente
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 2349/2020

Vigente
“RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.”
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Lei Ordinária 2347/2020

Vigente
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2346/2020

Vigente
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2345/2020

Vigente
LEI Nº2.345 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2344/2020

Vigente
LEI Nº 2.344 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2343/2020

Vigente
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Portarias 249/2020

Vigente
NOMEIA SERVIDORAS PARA ATUAR COMO PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
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Portarias 227/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 226/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 225/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 224/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 223/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 219/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 218/2020

Vigente
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 217/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 216/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 215/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 214/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 213/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 211/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 210/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 209/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 208/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 207/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 206/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 205/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 204/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 203/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 202/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 201/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 200/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 199/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 198/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 196/2020

Vigente
EXONERA DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 195/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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Portarias 194/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 193/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 192/2020

Vigente
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 191/2020

Vigente
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA AO PLEITO MUNICIPAL DE 2020.
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