Legislação Municipal

Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa

Decreto 80/2011 – Alvará Provisório

Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010

Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM

 

Incubadora de Empresas:

 

Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade

Regimento Interno da Incubadora

Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado

Edital de Chamamento Público 01/2019


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EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 01-2019 - INCUBADORA DE EMPRESAS Criado em: 24/06/2019 14:59 Atualizado em: 24/06/2019 15:10 Clique para baixar
ESTRUTURA JURIDICA DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE JOÃO MONLEVADE Criado em: 24/06/2019 15:00 Atualizado em: 24/06/2019 15:10 Clique para baixar
Decreto nº 117/2018 – Altera o valor do FPM-JM Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 25/03/2019 11:59 Clique para baixar
Decreto 80/2011 – Alvará Provisório Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 24/06/2019 15:10 Clique para baixar
Lei Municipal 2.077/2014 – Lei Geral da Microempresa Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 24/06/2019 15:10 Clique para baixar
Código Tributário/Lei Complementar nº 04/2010 Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 24/06/2019 15:10 Clique para baixar
Lei Complementar nº 10/2018 – Institui a taxa de utilização do sistema compartilhado Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 25/03/2019 11:59 Clique para baixar
Lei nº 2.277/2018 – Institui a Incubadora de Empresas de João Monlevade Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 25/03/2019 11:59 Clique para baixar
Regimento Interno da Incubadora Criado em: 25/03/2019 11:59 Atualizado em: 25/03/2019 11:59 Clique para baixar