Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 2632/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Autoriza, para cumprimento da lei n° 2.620 de 07 de março de 2024, a realização de remanejamento, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2631/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2630/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera as Leis nºs: 2.430 de 27 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e 2.543 de 17 de julho de 2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2629/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2628/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2627/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de “Valdemar Venâncio Pires” a rua existente no bairro Boa Vista, perpendicular à rua Nicéia dos Santos Carmo e paralela à rua José Faustino Taveira |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2626/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, ALVINÓPOLIS E DOM SILVÉRIO - SINTRAMON |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2625/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui e insere no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2624/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2623/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais de João Monlevade, e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2622/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Município de João Monlevade, e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2620/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2619/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, nos termos que especifica, e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2618/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2617/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2616/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base da planta cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2615/2024 |
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| Vigente |
| 27/02/2024 |
| LEI Nº 2615/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de junho como o “Dia da Peteca” e dispõe sobre a inclusão de Oficina de Peteca e Copa Monlevade de Peteca no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2614/2024 |
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| Vigente |
| 27/02/2024 |
| LEI Nº 2614/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera os artigos 2°, 3° e 4° e acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei Municipal n° 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2613/2024 |
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| Vigente |
| 21/02/2024 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2612/2024 |
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| Vigente |
| 21/02/2024 |
| Ratifica a denominação “Braúnas” à rua identificada com este nome, localizada no bairro São João. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2611/2024 |
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| Vigente |
| 21/02/2023 |
| Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2610/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de “Vereador Ronaldo Frade” a atual rua 16, localizada no bairro Loanda |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2609/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de “José Miro Margarida” a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2608/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de setembro como “O Dia do Jiu-Jitsu” e dispõe sobre a inclusão do Open de Jiu-Jítsu no calendário Oficial do Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2607/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de Hortênsia a rua existente no Bairro Ernestina Graciana, com entrada pela rua São Bernardino e paralela à rua Cattleya. . |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2606/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera o caput do artigo 91 da Lei Municipal nº 2.577, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Município de João Monlevade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2605/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera o art. 2° da Lei n° 2.034, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2604/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o “Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, e dá outras providencias. . |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2603/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui o “Dia de Conscientização da Saúde” no Município de João Monlevade e dá outras providências. . |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2602/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (brigada florestal). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2600/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de julho de 2.023, para revogar os artigos 2ª e 3º, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2599/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2598/2023 |
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| Vigente |
| 27/12/2023 |
| Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2024 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2597/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Denomina de “Campo Guarani” o campo de futebol situado na rua Betim, bairro de Lourdes, localizado na entrada do Parque do Areão. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2596/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2594/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2593/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2592/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2591/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2590/2023 |
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| Vigente |
| 04/12/2023 |
| Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência. |
| Detalhes |