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Ano

Lei Ordinária 1845/2009

Vigente
14/12/2009
Cria a Região Administrativa que especifica.
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Lei Ordinária 1844/2009

Vigente
11/12/2009
Institui o Programa Emancipar.
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Lei Ordinária 1843/2009

Vigente
11/12/2009
Dispõe sobre desafetação e alienação, por permuta, dos imóveis que menciona.
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Lei Ordinária 1842/2009

Vigente
03/12/2009
Denomina de Bosque da Consolação o bosque situado próximo ao Velório Municipal, no bairro José de Alencar.
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Lei Ordinária 1841/2009

Vigente
03/12/2009
Cria o Programa de Teste Vocacional para alunos das escolas públicas municipais.
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Lei Ordinária 1840/2009

Vigente
03/12/2009
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária 1839/2009

Vigente
03/12/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
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Lei Ordinária 1838/2009

Vigente
03/12/2009
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
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Lei Ordinária 1837/2009

Vigente
24/11/2009
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
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Lei Ordinária 1836/2009

Vigente
24/11/2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
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Lei Ordinária 1835/2009

Vigente
17/11/2009
Denomina de Rocha e Filhos Passarela do bairro Cruzeiro Celeste.
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Lei Ordinária 1834/2009

Vigente
11/11/2009
Declara de Utilidade Pública a AERJ - Associação dos Atletas de Esportes Radicais de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1834/2009

Vigente
17/11/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária 1833/2009

Vigente
17/11/2009
Institui a Tarifa Social para concessão de isenção nas tarifas de água e esgoto.
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Lei Ordinária 1831/2009

Vigente
11/11/2009
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Distrito Industrial.
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Lei Ordinária 1830/2009

Vigente
11/11/2009
Aprova Termo Aditivo do Acordo Coletivo firmado entre o Município e o Sintramon.
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Lei Ordinária 1829/2009

Vigente
11/11/2009
Institui a Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal.
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Lei Ordinária 1828/2009

Vigente
11/11/2009
Dispõe sobre a informação sobre a data de validade de produtos em promoção.
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Lei Ordinária 1827/2009

Vigente
11/11/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.
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Lei Ordinária 1826/2009

Vigente
11/11/2009
Adota o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais como meio oficial de comunicação dos atos normativos do Município.
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Lei Ordinária 1825/2009

Vigente
29/09/2009
Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para portadores de deficiência visual.
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Lei Ordinária 1824/2009

Vigente
29/09/2009
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Sangue por parte dos servidores municipais.
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Lei Ordinária 1823/2009

Vigente
29/09/2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar parceria com o contribuinte.
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Lei Ordinária 1822/2009

Vigente
29/09/2009
Institui o Dia do Empregado (a) Doméstico (a).
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Lei Ordinária 1821/2009

Vigente
21/09/2009
Dispõe sobre a utilização de embalagens plásticas em estabelecimentos comerciais.
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Lei Ordinária 1820/2009

Vigente
14/09/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário São Geraldo.
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Lei Ordinária 1819/2009

Vigente
31/08/2009
Altera a Lei 1.677/2006.
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Lei Ordinária 1818/2009

Vigente
25/08/2009
Dispõe sobre a isenção aos doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concurso público.
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Lei Ordinária 1817/2009

Vigente
17/08/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária 1816/2009

Vigente
23/07/2009
Autoriza os agentes de trânsito do Settran a registrar ocorrência de abalroamento de veículos.
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Lei Ordinária 1815/2009

Vigente
21/07/2009
Denomina de Vó Mena o Coreto da Praça Sete de Setembro.
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Lei Ordinária 1814/2009

Vigente
21/07/2009
Proíbe o uso de cerol em áreas públicas e comuns.
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Lei Ordinária 1813/2009

Vigente
21/07/2009
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado.
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Lei Ordinária 1812/2009

Vigente
21/07/2009
Prorroga os prazos de Licença-Maternidade e de Licença-Paternidade.
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Lei Ordinária 1811/2009

Vigente
14/07/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Médica de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1810/2009

Vigente
14/07/2009
Denomina de Olga Krupp Silva rua do bairro Vila da Serra.
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Lei Ordinária 1809/2009

Vigente
14/07/2009
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer.
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Lei Ordinária 1808/2009

Vigente
14/07/2009
Dispõe sobre a Proteção Ambiental no município.
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Lei Ordinária 1807/2009

Vigente
14/07/2009
Institui a Semana Municipal da Mamografia.
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Lei Ordinária 1806/2009

Vigente
06/07/2009
Autoriza a abertura de crédito especial para o orçamento da Câmara Municipal.
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