Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 2347/2020
Vigente
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2346/2020
Vigente
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2345/2020
Vigente
LEI Nº2.345 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2344/2020
Vigente
LEI Nº 2.344 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 2343/2020
Vigente
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Portarias 127/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO EM SUBSTITUIÇÃO A SEU TITULAR
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Portarias 126/2020
Vigente
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO EM SUBSTITUIÇÃO A SEU TITULAR
Detalhes

Portarias 125/2020
Vigente
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO CUMPRIMENTO DE JORNADA ESPECÍFICA DE TRABALHO.
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Portarias 120/2020
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Portarias 117/2020
Vigente
PORTARIA Nº 117/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O FERIADO DE TIRADENTES
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Portarias 116/2020
Vigente
PORTARIA Nº 116/2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020 NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO INTERINO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SEU TITULAR POR MOTIVO DE LICENÇÃ MÉDICA.
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Portarias 115/2020
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A SEMANA SANTA
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Portarias 115/2020
Vigente
PORTARIA Nº 115/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A SEMANA SANTA
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Portarias 114/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 114 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
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Portarias 113/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 113 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portarias 112/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 112 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 NOMEIA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE.
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Portarias 111/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 111 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portarias 110/2020
Vigente
PORTARIA Nº. 110 / 2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 EXONERA SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE.
Detalhes

Portarias 109/2020
Vigente
PORTARIA Nº 109/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020 CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL
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Portarias 108/2020
Vigente
PORTARIA Nº 108/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Portarias 107/2020
Vigente
PORTARIA Nº 107/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019 APLICA DECISÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, RESULTANTE EM PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 106/2020
Vigente
PORTARIA Nº 106/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Portarias 105/2020
Vigente
PORTARIA Nº 105/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016
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Portarias 104/2020
Vigente
PORTARIA Nº 104/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO
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Portarias 103/2020
Vigente
PORTARIA Nº 103/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
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Portarias 102/2020
Vigente
PORTARIA Nº 102/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
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Portarias 101/2020
Vigente
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA – INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS
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Portarias 101/2020
Vigente
PORTARIA Nº 101/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA – INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS
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Portarias 100/2020
Vigente
PORTARIA Nº 100/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA E CONSTITUI A “GERÊNCIA DO PROGRAMA BDMG URBANIZA”.
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Portarias 99/2020
Vigente
PORTARIA Nº 099/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF – EDITAL Nº 002/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portarias 98/2020
Vigente
PORTARIA Nº 098/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
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Portarias 97/2020
Vigente
PORTARIA Nº 097/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 96/2020
Vigente
PORTARIA Nº 096/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 95/2020
Vigente
PORTARIA Nº 095/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 94/2020
Vigente
PORTARIA Nº 094/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 93/2020
Vigente
PORTARIA Nº 093/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 92/2020
Vigente
PORTARIA Nº 092/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 91/2020
Vigente
PORTARIA Nº 091/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE TRABALHO
Detalhes

Portarias 90/2020
Vigente
PORTARIA Nº 090/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA TITULAR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.
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Portarias 89/2020
Vigente
PORTARIA Nº 089/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
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