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Ano

Lei Ordinária 0122/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.
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Lei Ordinária 0121/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 0120/

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 0119/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Detalhes

Lei Ordinária 0118/

Vigente
EMENDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Detalhes

Lei Ordinária 0117/

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Detalhes

Lei Ordinária 0116/

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
Detalhes

Lei Ordinária 0115/

Vigente
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO
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Lei Ordinária 0114/

Vigente
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária 0113/

Vigente
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Ordinária 0112/

Vigente
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 0111/

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
Detalhes

Lei Ordinária 0110/

Vigente
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Detalhes

Lei Ordinária 0109/

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 0108/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 0107/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 0106/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES
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Lei Ordinária 0105/

Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO SAMDU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 0104/

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 0103/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DO EXCESSO DE ÁGUA POTÁVEL DA REPRESA QUE ABASTECE A CIDADE SATÉLITE.
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Lei Ordinária 0102/

Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA.
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Lei Ordinária 0101/

Vigente
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES.
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Lei Ordinária 0100/

Vigente
MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67
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Lei Ordinária 0099/

Vigente
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE".
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Decreto 0098/

Vigente
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 0098/

Vigente
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0097/

Vigente
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO "BAÚ".
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Lei Ordinária 0096/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
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Lei Ordinária 0095/

Vigente
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA
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Lei Ordinária 0094/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE
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Lei Ordinária 0093/

Vigente
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0092/

Vigente
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária 0091/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0090/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0089/

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
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Lei Ordinária 0088/

Vigente
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária 0087/

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária 0086/

Vigente
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 0085/

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS.
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Lei Ordinária 0084/

Vigente
DiSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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