Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0960/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0959/ |
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| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0958/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO HABITACIONAL COOPERATIVO I" E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA A SUA REALIZAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0957/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0956/ |
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| Vigente |
| PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0955/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0954/ |
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| Vigente |
| REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIOINÁRIOS DA CÂMARA MUNICIIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0953/ |
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| Vigente |
| CONCEDE BENEFÍCIO AO APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0952/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0951/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA DONA GUIGUITA A RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINHEIROS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0950/ |
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| Vigente |
| REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0949/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AO PREFEITO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0948/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0947/ |
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| Vigente |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0946/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0945/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95 % NOS MÊS DE OUTUBRO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0944/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95% NOS MÊS DE OUTUBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0943/ |
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| Vigente |
| CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS - PROMACON, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0942/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0941/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL E AOS CLUBES DE FUTEBOL A ELA FILIADOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0940/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0939/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO TENDO POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DO SEU SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0937/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0936/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 32% (TRINTA DOIS POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0935/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, RIO PIRACICABA, SÃO DOMINGOS DO PRATA E BELA VISTA DE MINAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0934/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0933/ |
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| Vigente |
| ADAPTA A LEI Nº 402, DE 28/Ol/1975, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, NO QUE SE REFERE À APOSENTADORIA PROPORCIONAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0932/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0931/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS GUARDAS MIRINS DA FUMBEM |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0930/ |
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| Vigente |
| REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0929/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0928/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817 DE OUTUBRO DE 1987 PARA CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0927/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0926/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0925/ |
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| Vigente |
| REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0924/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0923/ |
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| Vigente |
| OBRIGA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0922/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA TREINAMENTO DE ATLETAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0921/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM ESTADIA DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0920/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |