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Lei Complementar 8/2016

Vigente
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 1805/0

Vigente
Declara de Utilidade Pública a APASC, Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília.
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Lei Complementar 1591/0

Vigente
Dispõe sobre a proibição de plantio de eucaliptos próximo às nascentes e dá outras providências.
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Lei Complementar 1541/0

Vigente
Estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais.
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Lei Complementar 1164/0

Vigente
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
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Lei Complementar 1134/0

Vigente
Altera artigo da Lei nº 1.119, de 28 de maio de 1992
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Lei Complementar 1120/0

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências.
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Lei Complementar 1038/0

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 1035/0

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Complementar 919/0

Vigente
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 897/0

Vigente
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89.
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Lei Complementar 896/0

Vigente
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV.
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Lei Complementar 803/0

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO
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Lei Complementar 801/0

Vigente
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 797/0

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Complementar 793/0

Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS
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Lei Complementar 691/0

Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985
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Lei Complementar 689/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
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Lei Complementar 688/0

Vigente
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE
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Lei Complementar 687/0

Vigente
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL
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Lei Complementar 684/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 676/0

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 670/0

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOÃO MONLEVADE
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Lei Complementar 658/0

Vigente
AUTORIZA PAGAR DE INDENIZAÇÃO
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Lei Complementar 633/0

Vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE, PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
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Lei Complementar 600/0

Vigente
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
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Lei Complementar 586/0

Vigente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA
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Lei Complementar 5/0

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 4/0

Vigente
  Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências.  
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Lei Complementar 2/0

Vigente
Institui o Código Tributário do município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 1/0

Vigente
Dispõe sobre o imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza e da outras providências.
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