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Ano

Lei Ordinária 1657/2005

Vigente
26/12/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem imóvel.
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Lei Ordinária 1656/2005

Vigente
19/12/2005
Declara de Utilidade Pública a CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz.
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Lei Ordinária 1655/2005

Vigente
19/12/2005
Estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2006.
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Lei Ordinária 1654/2005

Vigente
14/12/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.
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Lei Ordinária 1653/2005

Vigente
05/12/2005
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1652/2005

Vigente
29/11/2005
Altera Lei nº 955/1989.
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Lei Ordinária 1651/2005

Vigente
18/11/2005
Autoria o Poder Executivo a desafetar área pública e doar a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção João Monlevade.
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Lei Ordinária 1650/2005

Vigente
18/11/2005
Dispõe sobre contratação temporária.
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Lei Ordinária 1650/2005

Vigente
18/11/2005
Dispõe sobre contratação temporária.
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Lei Ordinária 1649/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1648/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 1647/2005

Vigente
16/11/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados.
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Lei Ordinária 1646/2005

Vigente
01/11/2005
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos.
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Lei Ordinária 1645/2005

Vigente
01/11/2005
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Lei Ordinária 1644/2005

Vigente
21/10/2005
Altera Lei Municipal 1.041/1991.
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Lei Ordinária 1643/2005

Vigente
06/10/2005
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos.
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Lei Ordinária 1642/2005

Vigente
06/10/2005
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1641/2005

Vigente
06/10/2005
Autoriza subvencionar a LMF (Liga Monlevadense de Futebol).
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Lei Ordinária 1640/2005

Vigente
06/10/2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes.
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Lei Ordinária 1639/2005

Vigente
06/09/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem placas com números de telefone para denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
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Lei Ordinária 1638/2005

Vigente
26/08/2005
Autoriza o Executivo a receber em doação área que menciona.
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Lei Ordinária 1636/2005

Vigente
18/08/2005
Declara de Utilidade Pública o Grupo Reencontro em Seresta.
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Lei Ordinária 1635/2005

Vigente
04/07/2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado.
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Lei Ordinária 1634/2005

Vigente
04/07/2005
Autoriza o município a indenizar proprietário de bem desapropriado.
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Lei Ordinária 1633/2005

Vigente
04/07/2005
Dispõe sobre a identificação de caçambas de recolhimento de resíduos sólidos.
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Lei Ordinária 1632/2005

Vigente
04/07/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006.
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Lei Ordinária 1631/2005

Vigente
23/06/2005
Altera a Lei 955/1989, que institui o Plano de Cargos e Salário da Prefeitura.
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Lei Ordinária 1630/2005

Vigente
16/06/2005
Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e Nova Era.
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Lei Ordinária 1629/2005

Vigente
14/06/2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais.
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Lei Ordinária 1628/2005

Vigente
30/05/2005
Aprova Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon.
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Lei Ordinária 1627/2005

Vigente
30/05/2005
Declara de Utilidade Pública o CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba.
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Lei Ordinária 1626/2005

Vigente
19/05/2005
Declara de Utilidade Pública a ASSUME - Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental do Município de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1625/2005

Vigente
19/05/2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita a Quadra Poliesportiva da Emip - Escola Municipal Governador Israel Pinheiro.
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Lei Ordinária 1624/2005

Vigente
19/05/2005
Dispõe sobre a criação e regras de segurança para posse e condução responsável de cães no município.
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Lei Ordinária 1623/2005

Vigente
03/05/2005
Denomina de Dr. Lúcio Flávio de Souza Mesquita o Ponto de Táxi de Carneirinhos.
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Lei Ordinária 1622/2005

Vigente
06/04/2005
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
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Lei Ordinária 1621/2005

Vigente
01/04/2005
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Mestres da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga.
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Lei Ordinária 1620/2005

Vigente
01/04/2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida.
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Lei Ordinária 1619/2005

Vigente
11/03/2005
Altera Lei 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o exercício de 2005.
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Lei Ordinária 1618/2005

Vigente
11/02/2005
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital Margarida.
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