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Decreto 31/2020

Vigente
DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES, EMITIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/2020

Vigente
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVIRUS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO.
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Decreto 13/2020

Vigente
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO – 1.2.1.0.0 E DESLIZAMENTOS – 1.1.3.2.1
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Decreto 121/2019

Vigente
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – UFPMJM PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 118/2019

Vigente
DECRETO Nº 118/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
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Decreto 115/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.”
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Decreto 104/2019

Vigente
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS SIMPLIFICADOS Nº 03/2018 E Nº 04/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decreto 103/2019

Vigente
REGULAMENTA FUNDO ESPECIAL DE GESTÃO AMBIENTAL DE JOÃO MONLEVADE (FEGA-JM)
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Decreto 101/2019

Vigente
ALTERA TARIFAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI.
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Decreto 95/2019

Vigente
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE IMÓVEIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.”
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Decreto 91/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 88/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 87/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER
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Decreto 86/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER
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Decreto 85/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 84/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 83/2019

Vigente
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISTA
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Decreto 82/2019

Vigente
DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
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Decreto 79/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 78/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 76/2019

Vigente
ATUALIZA TARIFAS DE EMBARQUES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 74/2019

Vigente
DECRETO Nº 74/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019
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Decreto 73/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 72/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 71/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER
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Decreto 70/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE.
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Decreto 67/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 65/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Decreto 64/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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Decreto 63/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 62/2019

Vigente
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 61/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Decreto 59/2019

Vigente
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 58/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 57/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇAO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 56/2019

Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL
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Decreto 50/2019

Vigente
DECRETO Nº 50/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019
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Decreto 49/2019

Vigente
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2018 DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE
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Decreto 42/2019

Vigente
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 01/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTA
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Decreto 36/2019

Vigente
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
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