Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 1363/ |
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| Vigente |
| Exige a fixação de aviso sobre a existência de animais perigosos nas residências do município. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1362/ |
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| Vigente |
| Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1361/ |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Monlevade para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1360/ |
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| Vigente |
| Estabelece normas específicas para o funcionamento de academias de artes marciais no município de João Monlevade, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1359/ |
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| Vigente |
| Concede Benefícios Fiscais aos Trabalhadores Desempregados, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1358/ |
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| Vigente |
| Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1358/ |
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| Vigente |
| Índice |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1357/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e da outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1355/ |
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| Vigente |
| Institui o Plano Diretor do município de João Monlevade e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1354/ |
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| Vigente |
| Denomina de Rua das Flores a atual rua A, localizada no bairro São Benedito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1353/ |
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| Vigente |
| Denomina de Eldorado a atual rua B, localizada no bairro São Benedito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1352/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instalação e o uso de dispositivo eliminador de ar para líquidos em tubulação. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1351/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o estatuto do Magistério da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1350/ |
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| Vigente |
| Estabelece estrutura organizacional da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor - FUMBEM. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1349/ |
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| Vigente |
| Denomina de Irmã Aloisia, a atual rua 2, localizada no bairro Santa Bárbara. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1348/ |
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| Vigente |
| Denomina de Juventino Alves Caldeira, a atual rua 1, localizada no bairro Santa Bárbara. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1347/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do município de João Monlevade no consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba CIS/MEPI e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1346/ |
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| Vigente |
| Altera dispositivo da Lei nº 1041/91 dispondo sobre a reserva de espaço físico interno em ônibus de transportes coletivos urbanos para divulgação de eventos culturais e obra de arte em João Monlevade e outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1345/ |
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| Vigente |
| Institui o Programa de defesa do consumidor, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1344/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as normas de comercialização dos produtos denominados “cola de sapateiro”, “thinner” e similares e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1343/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, suas atribuições e composição e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1342/ |
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| Vigente |
| Torna obrigatória a indicação do CEP nas placas de denominação dos logradouros públicos do município. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1341/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública, a Corporação Musical São Luiz Maria de Monfort. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1340/ |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da expressão “Boa Aparência” nos anúncios de recrutamento de pessoal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1339/ |
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| Vigente |
| Denomina de Josué Henrique Dias, a travessa que interliga as Avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga, próximo ao Terminal Rodoviário. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1338/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1337/ |
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| Vigente |
| Denomina de Sebastião Raimundo Pinheiro, a atual rua C, localizada no bairro São Benedito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1336/ |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado através do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1335/ |
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| Vigente |
| Aprova acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1334/ |
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| Vigente |
| Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997, sua execução e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1333/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel com a Loja Maçônica Luz do Vale nº 45. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1332/ |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube São João. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1331/ |
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| Vigente |
| Denomina de José da Fonseca, a atual rua 5, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1330/ |
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| Vigente |
| Mantém a redução de base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1329/ |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público para o mês de maio e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1328/ |
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| Vigente |
| Revoga o parágrafo único do artigo 9º, da Lei nº 1258/94, de 24 de outubro de 1994. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1327/ |
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| Vigente |
| Denomina de Magalhães Pinto, a atual rua 9, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1326/ |
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| Vigente |
| Denomina de Tancredo Neves, a atual rua 7, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1325/ |
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| Vigente |
| Denomina de Ulisses Guimarães a atual rua 6, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1324/ |
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| Vigente |
| Denomina de Ayrton Sena, a atual rua 11, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. |
| Detalhes |