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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2424/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2.424/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de férias acrescida ao Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de João Monlevade-MG e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 2423/2021
Vigente
24/11/2021
LEI Nº 2.423/2021 DE 24 NOVEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública o CONSEP GERAL JM – Conselho Comunitário de Segurança Pública Geral de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2422/2021
Vigente
00/00/0000
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE LEI Nº 2.422/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
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Lei Ordinária 2421/2021
Vigente
00/00/0000
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE LEI Nº 2.421/2021
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Lei Ordinária 2420/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2420/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “A.L - AMIGO LEGAL” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS, E INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO ANIMAL, CULTURAL, AMBIENTAL, E NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2419/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2419/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 CRIA O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Lei Ordinária 2417/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2417/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO VERDE – EMPRESA SUSTENTÁVEL”, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2416/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2416/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COMPA
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Lei Ordinária 2415/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2415/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
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Lei Ordinária 2414/2021
Vigente
11/08/2023
LEI Nº 2414/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 RATIFICA A DENOMINAÇÃO “DIONÍSIO”, À RUA IDENTIFICADA COM ESTE NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO LUCÍLIA.
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Lei Ordinária 2413/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2413/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2412/2021
Vigente
LEI Nº 2412/2021
Detalhes

Lei Ordinária 2411/2021
Vigente
LEI Nº 2411/2021
Detalhes

Lei Ordinária 2410/2021
Vigente
LEI Nº 2410/2021
Detalhes

Lei Ordinária 2409/2021
Vigente
LEI Nº 2409/2021
Detalhes

Lei Ordinária 2408/2021
Vigente
LEI N°2408
Detalhes

Lei Ordinária 2407/2021
Vigente
LEI Nº 2407/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2406/2021
Vigente
11/08/2023
LEI Nº 2406/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 2405/2021
Vigente
LEI Nº 2405/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2404/2021
Vigente
LEI Nº 2404/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2403/2021
Vigente
LEI N°2403
Detalhes

Lei Ordinária 2402/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2402/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2401/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2401/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 Aprova Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON.
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Lei Ordinária 2400/2021
Vigente
LEI Nº 2400/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021
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Lei Ordinária 2399/2021
Vigente
LEI Nº 2399/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2398/2021
Vigente
LEI Nº 2398/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021
Detalhes

Lei Ordinária 2397/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2397/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 INSTITUI O ‘DIA DO PROTESTANTE”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2396/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2396/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 DENOMINA DE BENEDITO BORGES MATOS A RUA COM ENTRADA PELA RUA JOSÉ FAUSTINO TAVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Lei Ordinária 2395/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2395/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 2394/2021
Vigente
LEI N°2394
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Lei Complementar 2393/2021
Vigente
LEI N°2393
Detalhes

Lei Complementar 2392/2021
Vigente
LEI N°2392
Detalhes

Lei Complementar 2391/2021
Vigente
LEI N °2391
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Lei Complementar 2390/2021
Vigente
LEI N°2390
Detalhes

Lei Ordinária 2389/2021
Vigente
LEI N°2389
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Lei Ordinária 2388/2021
Vigente
LEI Nº 2388/2021 DE 14 MAIO DE 2021
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Lei Ordinária 2387/2021
Vigente
LEI N°2387
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Lei Ordinária 2386/2021
Vigente
LEI N°2386
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Lei Ordinária 2385/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2385/2021 DE 04 MAIO DE 2021 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2384/2021
Vigente
25/08/2023
LEI Nº 2384/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DENOMINA DE EFIGÊNIA BENEDITA DE SOUZA A RUA PROJETADA, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA PEDRO DIAS BICALHO FILHO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PONTE FUNDA.
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