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Ano

Lei Ordinária 1694/2006

Vigente
29/12/2006
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família.
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Lei Ordinária 1693/2006

Vigente
29/12/2006
Estabelece a estrutura organizacional do Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
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Lei Ordinária 1692/2006

Vigente
19/12/2006
Altera Lei que institui o Código de Obras do Município.
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Lei Ordinária 1690/2006

Vigente
11/12/2006
Declara de Utilidade Pública o Enigma Futebol Clube.
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Lei Ordinária 1689/2006

Vigente
11/12/2006
Dispõe sobre contratação por tempo determinado.
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Lei Ordinária 1688/2006

Vigente
28/11/2006
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributáveis municipais e descontos sobre juros e multas.
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Lei Ordinária 1687/2006

Vigente
19/10/2006
Dispõe sobre a edição em braile de todo ato normativo municipal que trate de acessibilidade de pessoas com deficiência.
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Lei Ordinária 1686/2006

Vigente
10/10/2006
Revisa Plano Diretor do município.
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Lei Ordinária 1685/2006

Vigente
04/09/2006
Denomina de rua Catileya rua do bairro Promorar.
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Lei Ordinária 1684/2006

Vigente
30/08/2006
Dispõe sobre consulta odontológica no acompanhamento pré-natal na rede pública municipal.
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Lei Ordinária 1683/2006

Vigente
22/08/2006
Declara de Utilidade Pública a Guarda Nossa Senhora do Rosário São João Evangelista.
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Lei Ordinária 1682/2006

Vigente
22/08/2006
Declara de Utilidade Pública a AMA - Associação Metodista de Assistência Social.
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Lei Ordinária 1681/2006

Vigente
17/08/2006
Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário.
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Lei Ordinária 1681/2006

Vigente
17/08/2006
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.
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Lei Ordinária 1680/2006

Vigente
17/08/2006
Dispõe da obrigação da rede bancária do município a disponibilizar caixa eletrônico em braile.
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Lei Ordinária 1679/2006

Vigente
19/07/2006
Dispõe sobre a criação do Compede - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1678/2006

Vigente
19/07/2006
Altera a Lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
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Lei Ordinária 1677/2006

Vigente
19/07/2006
Institui sobre estágios na administração municipal.
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Lei Ordinária 1676/2006

Vigente
11/07/2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007.
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Lei Ordinária 1675/2006

Vigente
28/06/2006
Autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com o município de Bela Vista de Minas.
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Lei Ordinária 1674/2006

Vigente
23/06/2006
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social.
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Lei Ordinária 1673/2006

Vigente
19/06/2006
Institui o dia 13 de Maio como Dia do Congadeiro.
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Lei Ordinária 1672/2006

Vigente
01/06/2006
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova acordo coletivo.
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Lei Ordinária 1671/2006

Vigente
01/07/2006
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG.
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Lei Ordinária 1670/2006

Vigente
01/07/2006
Altera Lei que regulamenta os serviços de transporte coletivo.
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Lei Ordinária 1669/2006

Vigente
30/05/2006
Revoga Lei Municipal nº 723///1985.
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Lei Ordinária 1668/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube.
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Lei Ordinária 1668/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube.
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Lei Ordinária 1667/2006

Vigente
12/04/2006
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Condores do Asfalto.
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Lei Ordinária 1666/2006

Vigente
13/03/2006
Denomina de Ana Francisca Zeferina rua do bairro Nova Aclimação.
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Lei Ordinária 1665/2006

Vigente
13/03/2006
Denomina de Ana Inês rua do bairro Tanquinho I.
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Lei Ordinária 1664/2006

Vigente
08/03/2006
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores municipais.
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Lei Ordinária 1663/2006

Vigente
08/03/2006
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes.
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Lei Ordinária 1661/2006

Vigente
03/03/2006
Altera Lei 1.546/2002.
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Lei Ordinária 1660/2006

Vigente
21/02/2006
Declara de Utilidade Pública a Fratelli - Fraternidade Espírita Luz Imperecível.
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Lei Ordinária 1659/2006

Vigente
15/02/2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel.
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Lei Ordinária 1658/2006

Vigente
15/02/2006
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de 60 anos.
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