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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 0009/2023
Vigente
06/01/2023
EXONERA CIRURGIÃO DENTISTA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 0009/2023
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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Decreto 0008/2023
Vigente
17/01/2023
DECRETO Nº 08 / 2.023, DE 04 DE JANEIRO DE 2.023. “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.
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Portarias 0007/2023
Vigente
06/01/2023
NOMEIA COORDENADORA DE POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Decreto 0007/2023
Vigente
16/01/2023
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0006/2023
Vigente
09/01/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Decreto 0006/2023
Vigente
16/01/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portarias 0005/2023
Vigente
06/01/2023
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA
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Decreto 0005/2023
Vigente
16/01/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0004/2023
Vigente
05/01/2023
EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Portarias 0003/2023
Vigente
05/01/2023
REVOGA PORTARIA Nº 469, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Decreto 0003/2023
Vigente
11/07/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS DE JOÃO MONLEVADE – CPUJM
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Portarias 0002/2023
Vigente
06/01/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Decreto 0002/2023
Vigente
29/05/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
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Portarias 0001/2023
Vigente
05/01/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Decreto 0001/2023
Vigente
14/06/2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Detalhes

Portarias 2023
Vigente
11/09/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº05/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO CARGO DE MOTORISTA.
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Lei Complementar 2023
Vigente
19/12/2014
Altera Lei 04/2010.
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Portarias 2023
Vigente
14/02/2023
NOMEIA COORDENADOR DE GESTÃO DE PARCERIAS DO MROSC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
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Decreto 2023
Vigente
25/01/2021
DECRETO Nº 06/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Portarias 2023
Vigente
01/08/2023
PORTARIA Nº 301/2023 DE 21 DE JULHO DE 2023. NOMEIA CHEFE DE CONTROLE E INTERNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE -MG
Detalhes

Portarias 2023
Vigente
03/08/2023
PORTARIA Nº 305/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 NOMEIA VICE - DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOUIS ENSCH
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Lei Ordinária 2517/2022
Vigente
28/12/2022
Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2516/2022
Vigente
23/12/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC
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Lei Ordinária 2515/2022
Vigente
23/12/2022
Denomina de “Carmem Ferreira Ribeiro” a passarela existente entre as ruas Alonso Batista Leite e Onofre Newton de Ambrósio, no bairro Nova Esperança
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Lei Ordinária 2514/2022
Vigente
23/12/2022
Denomina de “Neide Roberto” a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos
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Lei Ordinária 2513/2022
Vigente
23/12/2022
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023
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Lei Ordinária 2512/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d’água no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Complementar 2511/2022
Vigente
07/12/2022
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2511/2022
Vigente
11/08/2023
LEI Nº 2511/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2510/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade.
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Lei Ordinária 2509/2022
Vigente
28/11/2022
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2508/2022
Vigente
28/11/2022
Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de maio para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no Município de João Monlevade
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Lei Ordinária 2507/2022
Vigente
18/11/2022
Institui o programa “Esse Rio é Meu” no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências
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Lei Ordinária 2506/2022
Vigente
04/11/2022
Altera o § 2° do artigo 1°, da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
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Lei Ordinária 2505/2022
Vigente
04/11/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2504/2022
Vigente
26/10/2022
Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro – Dia para Idosos” e dá outras providências
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Lei Ordinária 2503/2022
Vigente
26/10/2022
Altera a Lei Municipal n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei Ordinária 2502/2022
Vigente
18/10/2022
LEI Nº 2502/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 2501/2022
Vigente
18/10/2022
LEI Nº 2501/2022 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Autoriza o Município de João Monlevade a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.
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