Lei Ordinária 0124/ |
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Vigente |
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0123/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0122/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0121/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0120/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0119/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
Detalhes |
Lei Ordinária 0118/ |
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Vigente |
EMENDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0117/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0116/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0115/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0114/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0113/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0112/ |
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Vigente |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0111/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0110/ |
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Vigente |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
Detalhes |
Lei Ordinária 0109/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0108/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0107/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO |
Detalhes |
Lei Ordinária 0106/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES |
Detalhes |
Lei Ordinária 0105/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POSTO SAMDU E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Ordinária 0104/ |
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Vigente |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
Detalhes |
Lei Ordinária 0103/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DO EXCESSO DE ÁGUA POTÁVEL DA REPRESA QUE ABASTECE A CIDADE SATÉLITE. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0102/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA VIATURA. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0101/ |
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Vigente |
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0100/ |
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Vigente |
MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67 |
Detalhes |
Lei Ordinária 0099/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO "CRUZEIRO CELESTE". |
Detalhes |
Decreto 0098/ |
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Vigente |
DISCIPLINA AS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DEFINE FORMA, PRAZO E DECLARAÇÕES DE RECOLHIMENTO DO ISSQN PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Ordinária 0098/ |
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Vigente |
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0097/ |
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Vigente |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO "BAÚ". |
Detalhes |
Lei Ordinária 0096/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0095/ |
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Vigente |
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA |
Detalhes |
Lei Ordinária 0094/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE |
Detalhes |
Lei Ordinária 0093/ |
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Vigente |
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0092/ |
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Vigente |
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0091/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0090/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0089/ |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0088/ |
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Vigente |
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0087/ |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
Detalhes |
Lei Ordinária 0086/ |
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Vigente |
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
Detalhes |