Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0194/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0193/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0192/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0191/ |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA BIBLIOTECA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0190/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0189/ |
|---|
| Vigente |
| RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0188/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0187/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO E OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0186/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0185/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO SOBRE OS SALÁRIOS DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0184/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0183/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0182/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0181/ |
|---|
| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0180/ |
|---|
| Vigente |
| ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0179/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0178/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0177/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0176/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0175/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0174/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0173/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÁO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0172/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0171/ |
|---|
| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0170/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DO NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0169/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0168/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0167/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0166/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÓE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0165/ |
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| Vigente |
| A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei . |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0164/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0163/ |
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| Vigente |
| CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0162/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0161/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0160/ |
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| Vigente |
| MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO "DA FRENTE" DOS LOTES QUE CONSTA NO ART. 351, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 82, DE 05-O1-67, APENAS PARA A AVENIDA GETULIO VARGAS EM CARNEIRINHOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0159/ |
|---|
| Vigente |
| CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0158/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0157/ |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0156/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA INDENIZAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0155/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Detalhes |