Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0234/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE EMBLEMA E DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0233/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0232/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0231/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE AÇÕES E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0230/ |
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| Vigente |
| Denomina de Av. Getúlio Vargas, a rua Santa Bárbara, bairro Carneirinhos. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0229/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0228/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0227/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0226/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0225/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0224/ |
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| Vigente |
| APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0223/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0222/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO, EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0221/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0220/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0219/ |
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| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AO PRACINHA BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0218/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0217/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAÚ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0216/ |
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| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0215/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0214/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0213/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0212/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0211/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0210/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0209/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0208/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0207/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0206/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ADMISSÃO DE SERVIDOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0205/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0204/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0203/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0202/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0201/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0200/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA FIRMAR CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0199/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0198/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0197/ |
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| Vigente |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0196/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0195/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXECUÇÃO, ASSINATURA DE CONTRATO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA TORRE REPETIDORA DE SINAIS DE TELEVISÃO DO MUNICIPIO |
| Detalhes |