Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0274/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA COMO INDENIZAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0273/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0272/ |
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| Vigente |
| REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 17/12/71 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0271/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0270/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0269/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0268/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR DO MENOR E CONTÉM O SEU ESTATUTO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 22/07/74 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0267/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXTINÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0266/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA EXTINÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0265/ |
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| Vigente |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0264/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0263/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0262/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPENSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0261/ |
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| Vigente |
| FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0260/ |
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| Vigente |
| CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0259/ |
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| Vigente |
| PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 231, DE 01.10.70 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0258/ |
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| Vigente |
| REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0257/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0256/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0255/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0254/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0253/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DO ESTÁDIO LOUIS ENSCH E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0252/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0251/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0250/ |
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| Vigente |
| A Câmara Municipal de João Monlevade decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0249/ |
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| Vigente |
| INSTITUI OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0248/ |
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| Vigente |
| ATRIBUI TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0247/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0246/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0245/ |
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| Vigente |
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0244/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0243/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0242/ |
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| Vigente |
| CONCEDE AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0241/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0240/ |
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| Vigente |
| CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SER APROVADAS AS PLANTAS DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0239/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0238/ |
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| Vigente |
| CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE, SOB A FORMA DE AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0237/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0236/ |
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| Vigente |
| ALTERA, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0235/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |