Opções de acessibilidade
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Lei Ordinária 0355/ |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 305, DE 1º DE JUNHO DE 1972 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0354/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0353/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0352/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0351/ |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA AS SOCIEDADES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0350/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O REAL ESPORTE CLUBE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0349/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0348/ |
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| Vigente |
| REVOGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 293 DE 20 DE JANEIRO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0347/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0346/ |
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| Vigente |
| CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL; FIXANDO-LHE OS VENCIMENTOS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0345/ |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR DO MENOR - DE JOÃO MONLEVADE - COMBEM |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0344/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0343/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0342/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0341/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS FLAGELADOS DE CARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0340/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0339/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0338/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0337/ |
|---|
| Vigente |
| TRANSFORMA CARGOS DE CHEFIA EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0336/ |
|---|
| Vigente |
| FIXA VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0335/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0334/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0333/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0332/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0331/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0330/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0329/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0328/ |
|---|
| Vigente |
| DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0327/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0326/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONTRATAR OU ADMITIR SERVENTE ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0325/ |
|---|
| Vigente |
| AUTORIZA CAUCIONAMENTO DE AÇÕES DA CEMIG, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 312, DE 24 DE AGOSTO DE 1972 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0324/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0323/ |
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| Vigente |
| REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0322/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0321/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0320/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0319/ |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0318/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0317/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO "NÚCLEO DE CRIADORES DE CÃES PASTORES ALEMÃES DO VALE DO AÇO". |
| Detalhes |
Lei Ordinária 0316/ |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |