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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS NO SERVIÇO PÚBLI CO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 955/89 E FIXA NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
Ano:
Número: 963
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS NO SERVIÇO PÚBLI CO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 955/89 E FIXA NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE ENSINO DO ANO DE 1990
Ano:
Número: 962
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE ENSINO DO ANO DE 1990
AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÂO DE CAMINHÂO E COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
Ano:
Número: 961
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÂO DE CAMINHÂO E COLETOR COMPACTADOR DE LIXO
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 960
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
Ano:
Número: 96
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 959
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO HABITACIONAL COOPERATIVO I" E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA A SUA REALIZAÇÃO
Ano:
Número: 958
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO HABITACIONAL COOPERATIVO I" E CONCEDE CREDITO ESPECIAL PARA A SUA REALIZAÇÃO
ALTERA A LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978.
Ano:
Número: 957
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: ALTERA A LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978.
PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
Ano:
Número: 956
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 955
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIOINÁRIOS DA CÂMARA MUNICIIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 954
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIOINÁRIOS DA CÂMARA MUNICIIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE BENEFÍCIO AO APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Ano:
Número: 953
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CONCEDE BENEFÍCIO AO APOSENTADO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Ano:
Número: 952
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA DONA GUIGUITA A RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINHEIROS
Ano:
Número: 951
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DENOMINA DE RUA DONA GUIGUITA A RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PINHEIROS
REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS
Ano:
Número: 950
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS
CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA
Ano:
Número: 95
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CONCEDE BOLSAS ESCOLARES A ALUNAS DA ESCOLA SANTA MARTA
AUTORIZA AO PREFEITO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 949
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA AO PREFEITO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Ano:
Número: 948
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989
Ano:
Número: 947
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JOÃO MONLEVADE
Ano:
Número: 946
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JOÃO MONLEVADE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95 % NOS MÊS DE OUTUBRO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Ano:
Número: 945
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95 % NOS MÊS DE OUTUBRO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95% NOS MÊS DE OUTUBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Ano:
Número: 944
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95% NOS MÊS DE OUTUBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS - PROMACON, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA
Ano:
Número: 943
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS - PROMACON, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Ano:
Número: 942
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL E AOS CLUBES DE FUTEBOL A ELA FILIADOS
Ano:
Número: 941
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL E AOS CLUBES DE FUTEBOL A ELA FILIADOS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Ano:
Número: 940
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE
Ano:
Número: 94
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ALMOXARIFE
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO TENDO POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DO SEU SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Ano:
Número: 939
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO TENDO POR OBJETO A UTILIZAÇÃO DO SEU SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Ano:
Número: 937
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 32% (TRINTA DOIS POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ano:
Número: 936
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 32% (TRINTA DOIS POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, RIO PIRACICABA, SÃO DOMINGOS DO PRATA E BELA VISTA DE MINAS
Ano:
Número: 935
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, RIO PIRACICABA, SÃO DOMINGOS DO PRATA E BELA VISTA DE MINAS
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
Ano:
Número: 934
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
ADAPTA A LEI Nº 402, DE 28/Ol/1975, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, NO QUE SE REFERE À APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Ano:
Número: 933
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: ADAPTA A LEI Nº 402, DE 28/Ol/1975, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, NO QUE SE REFERE À APOSENTADORIA PROPORCIONAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS
Ano:
Número: 932
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS
AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS GUARDAS MIRINS DA FUMBEM
Ano:
Número: 931
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS GUARDAS MIRINS DA FUMBEM
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Ano:
Número: 930
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Ano:
Número: 93
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ano:
Número: 929
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817 DE OUTUBRO DE 1987 PARA CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 928
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817 DE OUTUBRO DE 1987 PARA CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ano:
Número: 927
Categoria: Lei Ordinária
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS