Nome do Instrumento: Acordo de Cooperação

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

Esfera: Muncipal

Objeto: O presente Termo tem por objeto estabelecer e regulamentar a mútua cooperação entre a CÂMARA e a PREFEITURA com pertinência á Unidade de Atendimento Integrado - UAI, cuja implantação, operação, gerenciamento e manutenção é realizada pela CÂMARA junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Data da Assinatura: 21/06/2024

Data da Vigência: 21/06/2029