Nome do Instrumento: Convênios

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Objeto: Constui objeto deste Convênio o estabelecimento de bases de cooperação administravo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e avidades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes

Data da Assinatura: 04/06/2024

Data da Publicação no Diário: 12/06/2024

Data da Vigência: 07/09/2029