Nome do Instrumento: Acordo de Cooperação

Cedente: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE/MG

Concedente: MUNÍCIPIO DE SANTA BÁRBARA

Esfera: Muncipal

Objeto: 2- O presente ACT tem por objeto a mútua cooperação entre as partes visando a cessão de servidores pertencentes ao quadro de pessoal dos Convenentes, de acordo com o interesse e necessidade dos mesmos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e disponibilidade do CEDENTE. §1° A cessão do servidor requisitado ocorrerá sempre com ônus de pagamento da remuneração para o órgão cessionário, mediante formalização de requerimento; §2° A determinação do ônus de pagamento da remuneração do servidor deverá constar tanto do Requerimento, quando do Termo de Cessão individualizado por servidor cedido.

Data da Assinatura: 17/03/2023

Data da Publicação no Diário: 19/05/2023

Data da Vigência: 17/03/2025